Termos e Condições de Utilização

Estes termos regulam a utilização da Seivara, um software para nutricionistas disponível em seivara.com, prestado por (a indicar), com o NIF (a indicar) e morada em (a indicar) (a seguir, "nós"). Ao criar uma conta, aceita estes termos.

1. A quem se destina

A Seivara destina-se a nutricionistas e a clínicas, para uso profissional. Ao criar uma conta declara que:

• tem capacidade para se vincular, em nome próprio ou da clínica que representa;
• está habilitado a exercer a profissão em Portugal, quando use a Seivara para acompanhar clientes;
• os dados que indica são verdadeiros e mantê-los-á atualizados.

A Seivara não se destina a consumidores nem a uso pelos clientes das nutricionistas sem a intervenção destas.

2. O que o serviço faz

A Seivara permite, entre outras coisas, manter fichas de clientes, registar consultas, medições e análises, calcular necessidades energéticas e composição corporal, elaborar planos alimentares, gerir a agenda, receber pedidos de marcação, enviar um questionário antes da consulta, dar a cada cliente uma página própria (com o plano e, se o ligar, a evolução, os documentos que partilhar, as mensagens e o diário alimentar), trabalhar em equipa e produzir documentos para entregar ao cliente.

A Seivara regista os pagamentos que a clínica recebe, mas não cobra nem é um programa de faturação: as faturas passam-se noutro programa, e a Seivara guarda só o número que a clínica indicar.

Podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades. Quando uma alteração reduzir de forma relevante o que o serviço oferece, avisamos com antecedência razoável.

Existe uma demonstração com dados fictícios, que pode ser usada sem conta. Nada do que se faz na demonstração fica guardado.

3. A sua conta

É responsável por manter a palavra-passe em segredo e por tudo o que for feito com a sua conta. Deve avisar-nos de imediato se suspeitar de acesso indevido, para helloseivara@gmail.com.

Cada conta é pessoal e pertence a uma só clínica. O responsável pela clínica pode convidar nutricionistas e secretariado por um link. Cada cliente é acompanhado por um nutricionista: só esse nutricionista e o responsável pela clínica veem a parte clínica da ficha; os colegas e o secretariado veem o nome, os contactos, a faturação e as marcações. O responsável pela clínica responde pelos convites que faz e por retirar o acesso a quem deixar a equipa.

4. Responsabilidade clínica

A Seivara é uma ferramenta de apoio ao trabalho do nutricionista. Não substitui o juízo profissional.

• Os cálculos usam equações e valores de referência publicados, cujas fontes estão indicadas na aplicação e na documentação. Cabe ao profissional escolher a equação adequada a cada pessoa e confirmar se o resultado faz sentido.
• Os valores nutricionais dos alimentos vêm da Tabela da Composição de Alimentos do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e dos alimentos que a própria clínica criar. Se o profissional as escolher, vêm também das tabelas do Reino Unido (CoFID) e dos Países Baixos (NEVO); os produtos de supermercado vêm da Open Food Facts, uma base de dados feita por voluntários, que pode ter erros e falhas: o que um rótulo não indica fica por conhecer. Os alergénios assinalados pela aplicação são os evidentes pelo nome ou pelo grupo do alimento e não dispensam a leitura dos rótulos.
• As linhas que o profissional escreve à mão num plano não entram em nenhuma conta; a aplicação di-lo onde os totais ficam incompletos.
• As análises ao sangue são apresentadas com a referência usada e o estado escrito, como ajuda de leitura, e não como diagnóstico. As sugestões de alimentos para valores fora da referência ou para micronutrientes em falta são sugestões, que o profissional avalia.
• Os valores lidos de relatórios de análises, de fotografias ou de ficheiros de balanças são propostas, que o profissional confere antes de guardar.
• As decisões sobre o acompanhamento de cada cliente, incluindo os planos alimentares e as recomendações entregues, são da exclusiva responsabilidade do profissional.

5. Os dados dos seus clientes

Os dados que regista sobre os seus clientes são seus e dos seus clientes, não nossos.

• É o responsável pelo tratamento desses dados. Cabe-lhe ter fundamento para os tratar, informar os clientes e obter o consentimento quando for necessário, incluindo o dos pais ou representantes no caso de menores.
• Nós tratamo-los apenas por sua conta e segundo as suas instruções, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados, que faz parte destes termos.
• Pode imprimir e exportar os documentos que produz e, sendo responsável pela clínica, descarregar a qualquer momento uma cópia de todos os dados da clínica (folhas para o Excel, os dados completos num formato estruturado e de uso corrente, e os ficheiros), em Definições.
• Algumas funções levam dados para fora da Seivara por sua decisão: as mensagens que envia pelo seu WhatsApp ou pelo seu email (lembretes, alterações, parabéns e os links que der aos clientes), o link que mostra a agenda no seu calendário pessoal e as contas Google e Zoom que ligar. A escolha de as usar e as consequências desse uso são suas.
• A página de cada cliente, o questionário e a confirmação da consulta abrem por links privados, sem palavra-passe. Cabe-lhe decidir o que liga na página de cada cliente e a quem envia cada link, e deixar de partilhar quando for preciso.

6. Utilização aceitável

Não pode:

• usar a Seivara para fins ilícitos ou para tratar dados sem fundamento legal;
• tentar aceder a dados de outras clínicas ou contornar as medidas de segurança;
• copiar, revender ou disponibilizar o serviço a terceiros sem a nossa autorização;
• introduzir conteúdo ou código malicioso, ou sobrecarregar o serviço de forma abusiva.

Podemos suspender uma conta que viole estas regras, avisando o titular sempre que isso for possível.

7. Preço e pagamento

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, o desenho da interface e a documentação da Seivara são nossos ou estão licenciados a nosso favor. Estes termos dão-lhe o direito de usar o serviço enquanto a conta estiver ativa, e nada mais.

O conteúdo que cria (modelos, receitas, alimentos próprios, textos e documentos) é seu. Dá-nos apenas a autorização necessária para o guardar e mostrar no âmbito do serviço.

Os dados da Tabela da Composição de Alimentos pertencem ao INSA e são usados com indicação da fonte, como este exige. As tabelas do Reino Unido (CoFID, Open Government Licence v3.0) e dos Países Baixos (NEVO, do RIVM, usada sem alterações e com a frase de referência que o RIVM exige) e os dados da Open Food Facts (Open Database License; fotografias das embalagens em CC BY-SA) são usados nas condições das respetivas licenças, com a fonte à vista. As fotografias dos alimentos que vêm com a Seivara são da Wikimedia Commons, em domínio público ou CC0. (a indicar)

9. Disponibilidade e apoio

Esforçamo-nos por manter a Seivara disponível e seguro, mas não garantimos que funcione sem interrupções nem erros. Pode haver paragens para manutenção, que tentaremos anunciar.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida do permitido pela lei:

• não respondemos por decisões clínicas tomadas com base em informação apresentada pela aplicação;
• não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados que resultem de causas que não nos sejam imputáveis;
• a nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada a (a indicar).

Nada nestes termos exclui a responsabilidade que a lei não permite excluir, designadamente por dolo ou culpa grave.

11. Duração e fim do contrato

Pode encerrar a conta quando quiser. Podemos pôr fim ao contrato com um aviso prévio de (a indicar), ou de imediato em caso de violação grave destes termos.

Quando o contrato terminar, os dados dos seus clientes são-lhe devolvidos ou apagados nos termos do Acordo de Tratamento de Dados. Antes de encerrar a conta, pode descarregar a cópia de todos os dados da clínica (secção 5).

12. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos. Avisamos por email ou na aplicação com pelo menos (a indicar) de antecedência. Se não concordar, pode encerrar a conta antes de as alterações entrarem em vigor; continuar a usar o serviço depois dessa data significa que as aceita.

13. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de (a indicar), salvo disposição legal imperativa em contrário.

14. Contacto

(a indicar) · (a indicar) · helloseivara@gmail.com